quarta-feira, 3 de outubro de 2007

STF adia decisão sobre fidelidade partidária

O STF deixou para decidir a situação partidária dos parlamentares amanhã, quando será sentenciado a quem verdadeiramente pertence o direito da vaga nas Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e no Parlamento Federal.

A representação que foi ingressada no Tribunal Superior Eleitoral pelos Partido Democrático, Partido Social Democrático Brasileiro e Partido Progressista Brasileiro ganhou notoriedade e teve de subir a corte suprema para a decisão final. O Procurador Geral da República já deu seu voto contrário aos partidos.

Os partidos se sentem prejudicados na mudança repentina dos eleitos, uma vez que usam o sistema proporcional para se elegerem e posteriormente abandonam a legenda muitas vezes em busca de interesses pessoais. No sul da Bahia o Deputado Federal Raimundo Veloso que se elegeu pelo PPS hoje está no PMDB já o Capitão Fabio que hoje pertence ao mesmo partido de Veloso, foi eleito pelo PRTB.

Embora o povo brasileiro não possui o costume de votar nas siglas partidária, todavia são os votos da legenda que levam os políticos aos parlamentos. Já houve na história do Brasil, deputado eleito com pouco mais de 200 votos enquanto outros que tiveram quase 100.000 ficaram de fora. Magnólia Andrade Barreto (PL), Reginaldo Ribeiro Góes (PTC), Suely Souza de Santana (PL), Álvaro da Paz do Nascimento Souza Filho (PSC) e Ramilton de Jesus Nascimento (PTN), tiveram muito mais voto do que o vereador Esmeraldo Celestino dos Santos “Pimba do Povão”.

Existem entendimentos de juristas de que essa matéria deva ser transformada em Lei pelo Legislativo com mais objetividade, haja vista que esta questão é bastante subjetiva na Constituição Federal. Nenhum parlamentar perdeu o mandato na história política do Brasil concernente a mudança de partido.

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